Tendências em Milhas
Tendências em Milhas
imagem de peças que corroboram as leis

Projetos de Lei do mercado de milhas, quais são

Descubra de que forma esses projetos, se aprovados, podem interferir diretamente nos processos de sua empresa

Desde que surgiu, o mercado de milhas tem interferido significativamente nos processos de agências de viagens, entre outras empresas que comercializam essas milhas.

Não é à toa que projetos de lei são criados para regulamentar essas atividades.

Se você trabalha com comercialização de milhas, deve ficar por dentro dos movimentos deste mercado.

Conheça agora dois projetos de lei e quais são os principais pontos abordados em cada um. 

Projeto de Lei 436 de 2019 

Esse projeto tem como objetivo regulamentar os programas de milhagem das companhias aéreas.

A proposta estabelece que o prazo mínimo de validade dos programas seja de 3 anos.  Além disso, ele contempla os seguintes elementos:

Validade das milhas: O programa de fidelidade deverá avisar o consumidor, no mínimo, 6 meses antes da validade das milhas. 

Atualização do saldo: O programa de fidelidade deverá comunicar por e-mail a pontuação de milhagem do cliente em periodicidade mensal. A pontuação também deverá estar visível nos sites das companhias aéreas.

Resgate de passagem:  Em períodos de alta demanda, a pontuação para resgate de passagem deve ser, no máximo, o dobro em relação aos meses de baixa demanda. 

Alteração nas regras: Caso o programa de fidelidade altere as regras de acúmulo de milhas e resgate de passagem, elas só entrarão em vigor um ano após o anúncio. 

Taxa aérea: A taxa aérea da passagem adquirida com milhas não pode ser mais cara do que a da passagem convencional.

Venda de pontos: Esse projeto proíbe a venda de pontos para terceiros. Ele também veta a cobrança de taxa de transferência de pontos de cartão de crédito para os programas de fidelidade.

 Projeto de Lei 4269 de 2019 

Esse projeto tem como objetivo regulamentar os programas de fidelidade, a fim de proteger o consumidor contra abusos. Ele abrange os seguintes elementos:

Taxa de conversão: As empresas devem publicar, diariamente, a taxa de conversão dos programas de milhas para a moeda nacional.

Histórico: Os programas de fidelidade também deverão disponibilizar para consulta o histórico com os valores diários dessa equivalência.

Venda: Esse projeto de lei contempla a possibilidade dos clientes venderem para os programas de fidelidade o total ou parte das milhas acumuladas. Caso a venda ocorra, a empresa deverá disponibilizar o valor ao cliente em até 24 horas.

Extrato de milhas: Com o objetivo de garantir a transparência na relação entre clientes e programas de fidelidade, esse projeto de lei menciona a disponibilização de extratos. Eles devem ser de fácil visualização e abranger a movimentação dos últimos seis anos, além de fornecer informações sobre validade e valor total de recompra dos pontos.

imagem de baixo para cima na qual a estátua da lei está em evidência. O fundo da imagem é azul o que corrobora conhecimento e distinção. lei do mercado de milhas

Quais seriam as implicações disso para quem trabalha com milhas? 

Quem trabalha com comercialização de milhas, se vê diante de uma série de desafios, sobretudo do ponto de vista jurídico.

Apesar de não existir nenhuma lei que proíba atividades relacionadas a esse sistema de milhagem, temos jurisprudência que é favorável ao mercado de milhas, pois o judiciário já entendeu que para ter direito ao ponto/milha, o beneficiário tem que gastar dinheiro, o que torna este um bem do beneficiário,  e poderá utilizar da forma que quiser, seja para uso próprio ou para venda.

Entretanto, as companhias aéreas fazem de tudo para dificultar a venda de milhas para terceiros.

Os projetos de lei mencionados neste artigo podem contribuir para o não engessamento do mercado, já que há um certo estímulo para a competitividade.

Por isso, é importante que você esteja sempre por dentro das tendências desse mercado.

Conte com os serviços de consultoria do Busca Milhas para manter-se atualizado sobre o que pode afetar diretamente as rotinas de sua empresa.

A modalidade presencial conta com 16 horas de informações sobre mercado, entre outros temas relevantes.

Junto dessa, oferecemos consultoria por meio de reuniões semanais, totalizando 8 horas.

Aproveite esse momento para esclarecer dúvidas e ter dicas de ação para melhorar seus resultados na comercialização. 

Nós também trabalhamos com consultoria personalizada, que é destinada a esclarecer dúvidas pontuais e pode ser contratada por hora. 

Mantenha seu negócio sempre a um passo à frente dos seus concorrentes.

Não deixe de acompanhar as informações sobre o mercado de milhas que postamos em nosso blog. E não esqueça que um buscador de milhas certamente pode ajudar e muito a sua empresa.

Outros assuntos relacionados
imagem de bolso com bastante dinheiro
Como sua empresa deve se comportar diante da pandemia do novo coronavírus?

Confira como reduzir os prejuízos e se preparar para o cenário pós-crise Desde que a pandemia, causada pela propagação do coronavírus, passou a ser uma […]

imagem lateral do avião da azul linhas aéreas
O que muda com as novas regras no programa TudoAzul

Descubra de que forma as novas regras desse programa de fidelidade interferem na rotina de sua empresa Quem trabalha com comercialização de milhas deve ficar […]

Donda de empresa ensinando como vender passagens aéreas por milhas.
Qual nicho escolher ao vender passagem com milhas?

Agências de viagem e turismo estão entre os principais consumidores desse tipo de produto A competitividade é um dos elementos que devem ser levados em […]

Alavanque sua empresa de milhas!

Assine nosso newsletter!