Política de Privacidade

Objeto

A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes aplicáveis ao tratamento de dados pessoais relacionado ao curso online “Milhas & Gestão”, disponibilizado no âmbito da marca Busca Milhas Aprende e organizado pela IN8 SERVIÇOS ONLINE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.292.923/0001-18, doravante denominada “IN8” ou “Empresa”.

Esta Política aplica-se às operações de tratamento de dados pessoais realizadas em razão da aquisição, inscrição, pagamento, acesso e utilização do curso, da área de membros, dos canais de suporte e das demais interações relacionadas ao produto.

Ao realizar a inscrição ou utilizar os ambientes relacionados ao curso, o usuário declara estar ciente das informações constantes desta Política. Quando exigido pela legislação aplicável, determinadas operações de tratamento dependerão de consentimento ou de outra base legal adequada.

Introdução

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é importante para a IN8. Esta Política tem por finalidade explicar, de forma transparente, quais dados pessoais podem ser tratados, para quais finalidades, quais são as bases legais aplicáveis, com quem as informações poderão ser compartilhadas e como os titulares poderão exercer seus direitos.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, o titular poderá utilizar o canal de contato indicado nesta Política.

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente, tais como nome, endereço eletrônico, telefone, identificadores, dados de localização e informações relacionadas à utilização de serviços digitais.

Dados anonimizados, quando submetidos a processo que reduza ou elimine a possibilidade de associação a uma pessoa natural, serão tratados de acordo com a legislação aplicável.

Quais dados pessoais podemos tratar?

Dependendo da forma como o usuário se relaciona com o curso e com os serviços associados, a IN8 poderá tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados cadastrais e de identificação, tais como nome, e-mail, telefone e demais informações necessárias à identificação e ao relacionamento com o aluno;
• Dados relacionados à compra e à inscrição no curso, incluindo informações necessárias para identificação da transação e disponibilização do acesso;
• Dados de pagamento e transação, observando que informações sensíveis de cartões e outros meios de pagamento poderão ser tratadas diretamente pelas plataformas de pagamento utilizadas;
• Dados de utilização, incluindo informações relacionadas ao acesso, progresso no curso, utilização da área de membros e interações com conteúdos e funcionalidades;
• Dados de comunicação e suporte, quando o usuário entrar em contato com a Empresa pelos canais disponibilizados;
• Dados técnicos e de navegação, incluindo endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo, configurações técnicas e outros identificadores gerados durante a utilização dos ambientes digitais.

Bases legais para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com as hipóteses legais previstas na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), considerando a natureza e a finalidade de cada operação.

Entre as bases legais que poderão ser aplicáveis estão:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados ao contrato, inclusive para processar a inscrição, identificar a compra, disponibilizar o acesso ao curso, administrar a relação com o aluno e prestar suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando necessário para atendimento de exigências fiscais, tributárias, contábeis ou outras obrigações legalmente aplicáveis;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando aplicável;
• Legítimo interesse, quando juridicamente cabível, especialmente para prevenção a fraudes, segurança dos ambientes digitais, aperfeiçoamento de serviços e outras finalidades compatíveis, observados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares;
• Consentimento, quando exigido para determinadas finalidades, especialmente comunicações promocionais ou tecnologias não essenciais, conforme o caso.

Para quais finalidades os dados poderão ser utilizados?

• processar inscrições e aquisições do curso;
• viabilizar pagamentos e identificar transações realizadas por intermédio das plataformas utilizadas;
• conceder, administrar e controlar o acesso à área de membros e aos conteúdos contratados;
• acompanhar a utilização e o progresso do aluno no curso;
• prestar suporte e responder a solicitações relacionadas ao produto;
• enviar comunicações necessárias relacionadas à compra, ao acesso, ao curso e às condições da relação contratual;
• cumprir obrigações legais, fiscais, tributárias e regulatórias;
• prevenir fraudes e proteger a segurança dos sistemas, usuários e operações;
• realizar análises e melhorias nos produtos, serviços e ambientes digitais, preferencialmente mediante utilização de informações agregadas, anonimizadas ou pseudonimizadas quando tecnicamente adequado;
• realizar comunicações promocionais e de marketing quando houver base legal aplicável.

Comunicações e marketing

A IN8 poderá encaminhar comunicações necessárias à execução da relação contratual, incluindo informações sobre acesso, alterações relevantes, suporte, funcionamento do curso e demais assuntos relacionados ao produto.

Comunicações promocionais, ofertas de novos produtos, eventos e campanhas poderão ser realizadas quando houver base legal aplicável. Sempre que cabível, o usuário poderá solicitar a interrupção do recebimento dessas comunicações, observadas as comunicações que sejam indispensáveis à execução da relação contratual ou ao cumprimento de obrigações legais.

Informações coletadas automaticamente e cookies

Os ambientes digitais relacionados ao curso poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar funcionalidades, segurança, análises de utilização, mensuração e outras finalidades legítimas.

Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para o adequado funcionamento e segurança dos ambientes. Cookies não essenciais, incluindo aqueles relacionados a publicidade, marketing ou rastreamento, serão utilizados de acordo com as escolhas do usuário e com a base legal aplicável.

Quando houver mecanismo de gerenciamento de cookies, o usuário poderá consultar e alterar suas preferências nos limites técnicos disponibilizados.

Tratamento de dados de menores de idade

O curso “Milhas & Gestão” é destinado, conforme suas condições comerciais e contratuais, a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.

A IN8 não realiza intencionalmente coleta direta de dados pessoais de crianças ou adolescentes para participação no curso. Caso seja identificada situação envolvendo tratamento indevido ou incompatível de dados de menores, serão adotadas as medidas cabíveis de acordo com a legislação aplicável.

O que acontece se os dados necessários não forem fornecidos?

Determinados dados pessoais são necessários para a realização da inscrição, identificação da compra, disponibilização do acesso ao curso e administração da relação contratual. A ausência dessas informações poderá impedir ou limitar a contratação, o acesso ou a utilização de determinadas funcionalidades.

Compartilhamento de dados pessoais

A IN8 não comercializa dados pessoais.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados ou disponibilizados a terceiros quando isso for necessário para a execução e operação do curso, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para a proteção dos direitos da Empresa ou em outras hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.

O compartilhamento será realizado apenas na medida necessária às finalidades correspondentes, considerando as responsabilidades e os papéis juridicamente aplicáveis a cada operação.

Situações em que poderá haver compartilhamento

• plataformas de pagamento, checkout e gestão de vendas utilizadas para viabilizar a aquisição do produto, incluindo a Kiwify, quando aplicável;
• plataformas de hospedagem, área de membros e fornecedores de infraestrutura tecnológica necessários à disponibilização do curso;
• fornecedores de tecnologia, segurança, comunicação, suporte e armazenamento;
• plataformas de analytics, publicidade, mensuração e marketing, conforme as ferramentas efetivamente utilizadas;
• autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades competentes, quando houver obrigação legal, determinação válida ou outra hipótese legal aplicável;
• demais terceiros cuja participação seja necessária à operação legítima do produto ou à proteção dos direitos da IN8.

Transferência internacional de dados

Em razão da utilização de fornecedores globais de tecnologia, infraestrutura, armazenamento, publicidade, analytics e outras soluções digitais, determinados dados pessoais poderão ser objeto de tratamento ou transferência internacional.

Nessas hipóteses, a IN8 buscará adotar os mecanismos e salvaguardas juridicamente aplicáveis, observando a LGPD e a regulamentação vigente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Como protegemos os dados pessoais?

A IN8 adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e compatíveis com a natureza das operações de tratamento realizadas, buscando proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Os ambientes digitais poderão utilizar mecanismos de segurança compatíveis com suas características tecnológicas, incluindo conexões seguras e controles de acesso.

Nenhum sistema tecnológico é absolutamente imune a riscos. Na hipótese de ocorrência de incidente relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas cabíveis nos termos da legislação aplicável.

Por quanto tempo os dados serão mantidos?

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, para a execução da relação contratual e para o atendimento de obrigações legais, regulatórias e de defesa de direitos.

O término do período de acesso ao curso não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os dados pessoais, especialmente quando sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos ou outras hipóteses autorizadas pela legislação.

A IN8 poderá realizar revisões periódicas para avaliar a necessidade de manutenção, anonimização ou eliminação segura das informações.

Canal de contato sobre privacidade e proteção de dados

Para dúvidas, solicitações ou manifestações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e à privacidade, o titular poderá entrar em contato com a Empresa por meio do seguinte canal:

E-mail: marketing@buscamilhas.com

A Empresa poderá solicitar informações adicionais razoavelmente necessárias à confirmação da identidade do solicitante e à prevenção de fraudes.

As solicitações serão analisadas e tratadas nos prazos, condições e limites previstos na legislação aplicável.

Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e observadas as condições e limitações legalmente aplicáveis, o titular poderá solicitar, entre outros:

• confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis;
• informações sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido compartilhamento de dados, quando aplicável;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa, quando aplicável;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.

O exercício dos direitos poderá estar sujeito às limitações, exceções e requisitos previstos na legislação aplicável.

Links, plugins e ferramentas de terceiros

Os ambientes digitais relacionados ao curso poderão conter links, plugins, aplicativos ou ferramentas fornecidas por terceiros.

Ao acessar ambientes digitais de terceiros, o usuário poderá estar sujeito às práticas, termos e políticas de privacidade adotados pelos respectivos responsáveis.

A IN8 não controla as práticas de privacidade adotadas por terceiros em seus próprios ambientes digitais, sem prejuízo das responsabilidades que eventualmente lhe sejam atribuídas pela legislação aplicável em relação às atividades de tratamento sob seu controle.

Recomendamos que o usuário consulte as políticas de privacidade dos respectivos fornecedores ao acessar seus ambientes digitais.

Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política poderá ser alterada periodicamente para refletir mudanças na legislação, orientações regulatórias, funcionalidades dos ambientes digitais ou operações de tratamento de dados realizadas pela IN8.

A versão atualizada será disponibilizada nos ambientes aplicáveis, com indicação da respectiva data de atualização.

Da legislação e jurisdição

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

Fica eleito o Foro Central da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta ou demais regras de competência obrigatória previstas na legislação aplicável.

Ciência da Política

Ao realizar sua inscrição ou utilizar os ambientes relacionados ao curso, o usuário declara estar ciente das informações constantes desta Política de Privacidade.

Quando exigido pela legislação aplicável, o tratamento de dados pessoais dependerá de consentimento ou de outra base legal adequada, conforme a natureza e a finalidade da respectiva operação.